MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 957/GC3, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de um aeródromo.
Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de um heliponto.